A PT e o seu ex-núcleo duro

Encontrei este artigo na internet que pode ajudar muitas pessoas a compreender todo a problemática entre o governo e os principais accionistas da PT.

A PT e o seu ex-núcleo duro
Nicolau Santos (http://www.expresso.pt)


O Estado tem ou não autoridade moral para impedir a compra da Vivo pela Telefónica? A questão legal há-de ser dirimida nos tribunais. Mas a moral é também muito importante, porque há quem considere estar-se perante um crime de lesa-majestade aos direitos dos acionistas. Ora, para responder a esta questão é preciso recuar aos primórdios da Portugal Telecom (PT) e à sua expansão internacional para conhecer o esforço que o Estado fez (ou seja, os contribuintes) para construir a empresa e aquele que deve ser imputado aos privados.

Primeira questão: quem fundou a empresa? Em 1994, um Governo presidido por Aníbal Cavaco Silva e que tinha como ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira de Amaral incumbiu um alto quadro do PSD, Luís Todo-Bom, para realizar uma missão quase impossível: fusionar, em tempo recorde, três empresas públicas de telecomunicações para criar um grande operador nacional neste sector. E, assim, em 1994, nasce a PT, operador único nacional de telecomunicações que junta, por fusão, a Telecom Portugal, TLP e TDP. Seguem-se depois cinco fases de privatização da operadora, que ficam concluídas em 2000. A primeira resposta, portanto, é esta: foi o Estado e não os privados que constituiu o maior operador nacional de telecomunicações.

Segunda questão: e quem liderou a grande expansão internacional da PT, sobretudo para o Brasil? Em 1995, pouco depois de ter chegado ao poder, António Guterres, então primeiro-ministro, realiza a sua primeira viagem ao Brasil, para assim dar um sinal de que aquele mercado passava a ser estratégico para as empresas portuguesas. E quem deu esse exemplo foi a PT, liderada então por Murteira Nabo. A PT tornou-se um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil e o maior entre os investidores nacionais naquele mercado. Comprou a Telesp Celular, a maior operadora móvel do estado de São Paulo, e lançou no Brasil uma novidade absoluta, que tinha sido desenvolvida em Portugal pela PT Inovação, o telemóvel pré-pago, que lhe deu enorme projeção e uma significativa quota de mercado. Segunda resposta: foi o poder político e não os privados que estimulou as empresas nacionais a apostarem no maior mercado do continente sul-americano.

Terceira questão: os principais acionistas portugueses da PT foram muito prejudicados pelo veto público à operação. Ora, para além dos dividendos que paga aos acionistas, a PT também mantém relações comerciais com alguns deles. Em 2009, a PT pagou à Visabeira por fornecimentos e serviços prestados ¤87,9 milhões (a empresa é um dos fornecedores à PT de fibra), ao BES ¤23,7 milhões e à Ongoing ¤2,7 milhões (por esta ter adquirido uma empresa, a Mobit, que já fornecia serviços à PT). Mas também a Heidrick & Struggles, uma empresa de Nuno Vasconcellos e Rafael Mora, prestou serviços à PT de ¤2,2 milhões (excluindo IVA) em 2009. E há ainda as grandes aplicações financeiras da PT em fundos da Telefónica, do BES e da Ongoing.

Não deixa, por isso, de ser irónico que tenham sido BES, Ongoing e Visabeira que aprovaram na assembleia geral a proposta de venda da Vivo à Telefónica. O que atrás fica descrito demonstra que estas três entidades são as que menos se podem queixar da decisão do Governo de proibir a operação. E se tivessem vergonha estavam era muito discretamente calados.

Coitados dos capitais

O Tribunal Europeu decidiu que o veto do Estado à compra da Vivo pela Telefónica, com base nas 500 ações especiais que detém, é ilegal, porque impede a livre circulação de capitais. É extraordinário o argumento, quando a única entidade que se move em todo o mundo com grande rapidez e nenhum constrangimento, escapando claramente ao controlo dos Estados, são exatamente os capitais. Se há restrições, é à livre circulação de mercadorias e, sobretudo, de pessoas, mesmo dentro da União Europeia. Agora descobrir barreiras à circulação de capitais só na cabecinha dos juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia. Valha a verdade que Menezes Cordeiro, presidente da mesa da assembleia geral da PT, não só considerou completamente legal a utilização dessas ações especiais para impedir a operação, como disse que outros seis jurisconsultos deram a mesma opinião, como acrescentou ainda que qualquer queixa sobre esta matéria nos tribunais portugueses será derrotada. Por isso, a Telefónica, que é arrogante, mas não é parva, já percebeu que é melhor sentar-se à mesa para negociar com a PT uma solução para o impasse. E qualquer que seja o desfecho, esta já é uma indiscutível vitória para José Sócrates.